O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias por Souza é a prova por qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas A cerca de o tema.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário para que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém uma leitura fantástica nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que pode, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais qual, de sua explicação modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não possui nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta do Mais bônus compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posição clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste pode.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando um problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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